Encontro realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu mais de 500 gestores municipais e o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
A Associação Paulista de Municípios, na figura de seu presidente, Fred Guidoni, participou, em Brasília, de encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para debater a Reforma Tributária e os impactos aos Municípios.
Mais de 500 gestores municipais de todo o País participaram do encontro, que contou com a presença do relator da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Uma pauta histórica do Municipalismo, a Reforma Tributária deve ser analisada nesta semana pela Câmara dos Deputados. O texto atual contou com diversas contribuições da CNM, APM e demais entidades representativas dos gestores públicos. “Nossa entidade foi ouvida nesse relatório e em várias situações foram contempladas e sempre trabalhamos em prol de ações do conjunto dos Municípios e não em favor de um ou de outro”, afirmou o presidente da Confederação e líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro parabenizou o empenho das entidades municipalistas pelo aprimoramento do texto da Reforma. “Venho ratificar o compromisso que nós temos com o municipalismo brasileiro. Isso foi firmado nesse compromisso com a Confederação e há muito tempo temos trabalhado muito na defesa pelos Municípios”, afirmou Ribeiro, que defendeu a necessidade das alterações no sistema atual. “Temos hoje o pior sistema tributário do mundo e essa reforma é o início de uma grande modificação que precisa ser feita. Temos aqui uma primeira oportunidade que o Brasil não pode perder. Precisamos fazer a reforma pois as relações de consumo estão mudando e a gente tem que adaptar nosso sistema com a nossa realidade”.
Para o presidente da APM, o movimento municipalista foi decisivo para as melhorias no texto que será analisado pelo Congresso, mas que ainda é preciso dar mais atenção aos pleitos dos gestores municipais. “Muitos municípios estão aflitos com a possibilidade de perda de receita, especialmente os menores. Por isso, estamos atentos às discussões aqui em Brasília e vamos continuar defendendo os interesses das cidades e um Pacto Federativo mais justo”.
Outros assuntos em debate
Ainda na reunião, o presidente da CNM aproveitou para informar os gestores participantes sobre o andamento de pautas como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem. Além disso, ele reforçou a importância de os gestores estarem sempre mobilizados e de mobilizar os parlamentares para a aprovação de projetos de interesse dos Municípios. Um dos principais é o Projeto de Lei Complementar 98/23, de autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal.
Com informações da Agência CNM de Notícias
